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DigiMecum - FAQ

 

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i) As normas exibidas pelo DigiMecum no modo Online estão sempre atualizadas?

As normas exibidas pelo DigiMecum no modo Online são de propriedade do site oficial do Planalto. O DigiMecum empre exibirá a última atualização disponível dessas páginas a cada acesso, contudo é possível que o próprio site do Planalto possa ter deixado de atualizar algum texto normativo.


Nesse caso, como as normas são buscadas diretamente no domínio do Planalto, a norma exibida pode estar desatualizada. Contudo, são raros os casos que isso ocorrem, tendo sido relatado, até o momento, o art. 968, inciso II, do Código Civil em sua versão compilada.

Assim, de forma sintetizada, o DigiMecum sempre exibirá a versão mais recente da legislação publicada pelo site do Planalto, mas não existe uma certeza absoluta de que a versão publicada pelo site Oficial do Planalto esteja 100% atualizada, embora isso seja a regra.

 

 

 

 

 

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